Pedido de Tombamento
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA PEDIDOS DE TOMBAMENTO ESTADUAL E DIRETRIZES DE TOMBAMENTO
EDIFICAÇÕES
O tombamento é um ato administrativo, segundo o qual o poder executivo (Federal, Estadual ou Municipal) declara a relevância de um bem, precedido de estudos sobre seus valores significativos nas instâncias históricas, estéticas e paisagísticas.
Pode-se tombar um bem pelo valor histórico quando, procedida a pesquisa histórica, fica comprovada a “carga” significante que este bem possui, consagrada pela História Oficial ou registrada na memória afetiva da comunidade.
Quando o tombamento é pelo valor arquitetônico ou paisagístico, é avaliado o significado do bem enquanto representativo de determinado estilo, analisado sob a ótica da singularidade, representatividade e expressividade.
O Iphae - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, na avaliação para o tombamento de um patrimônio, estabeleceu algumas diretrizes. A proposição para tombamento de um bem deve estar acompanhada de uma justificativa e obedecer as seguintes condições:
- Ter comprovada relevância em nível estadual;
- Ter alta significância para a sociedade onde está inserido possuindo tombamento municipal, federal ou outra forma de proteção;
Satisfeitas estas condições, o interessado deverá apresentar os dados abaixo relacionados para prévia avaliação do bem quanto a critérios de valoração do patrimônio construído relativos às instâncias históricas e/ou arquitetônicas.
Acompanhada a documentação listada a seguir, a solicitação de tombamento deverá ser encaminhada ao Secretário de Estado da Cultura ou ao Iphae, para avaliação.
O interessado deverá desenvolver conteúdos mínimos que serão encaminhados à Sedac/Iphae como justificativa para o pedido de tombamento. Esses conteúdos devem auxiliar o Iphae na avaliação do bem quanto aos critérios de valoração do patrimônio construído:
1. IDENTIFICAÇÃO
a)Do imóvel: proprietário, localização (rua e número).
b)Do interessado: proprietário, responsável técnico, representante legal.
2. PESQUISA HISTÓRICA
a)Certidão ou Registro e/ou outros documentos, artigos de jornais, etc.
b)Fatos históricos: cronologia e principais ocorrências que forneçam significado social ao imóvel.
c)Proprietários e usuários e suas relações com o uso do imóvel - suas vivências no local, histórico da ocupação.
d)Construtores: autor do projeto, construtores e outros.
f)Fotografias antigas.
g)Iconografia.
h)Evolução da edificação: cronologia de intervenções e/ou outras alterações ocorridas.
i)Plantas, fachadas ou outros documentos gráficos.
3. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA EDIFICAÇÃO
a)Análise arquitetônica: tipologia, características do estilo predominante, expressividade, originalidade, etc.
b)Sistema construtivo e materiais empregados.
c)Elementos significativos: descrição.
d)Estado de conservação: situação atual dos elementos estruturais, de vedação, pisos, forros, coberturas e redes de infraestrutura.
e) Análise da área de entorno: evolução, relações morfológicas, volumétricas e ambientais.
4. LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
a) interior, exterior, elementos decorativos, bens integrados, detalhes significativos sobre o estado de conservação.
Obs.: poderão ser solicitadas informações complementares.