Legislação Estadual

Ministério Público do Rio Grande do Sul - Coletânea de Legislação sobre Proteção do Patrimônio Cultural (.pdf 2,07 MBytes)

Lei Estadual nº 7.231, de 18 de dezembro de 1978 (.pdf 10,09 KBytes)
Dispõe sobre o patrimônio cultural do Estado.

Decreto Estadual nº 31.049, de 12 de janeiro de 1983 (.pdf 136,12 KBytes)
Organiza sob a forma de sistema as atividades de preservação do patrimônio cultural.

Portaria Sedac nº 11, de 14 de novembro de 1990 (.pdf 78,85 KBytes)
Altera denominações dos institutos da Secretaria da Cultura

Lei Estadual nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992 (.pdf 227,80 KBytes)
Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei Estadual nº 10.116, de 23 de março de 1994 (.pdf 202,75 KBytes)
Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano

Lei Estadual nº 11.738, de 13 de janeiro de 2002 (.pdf 58,44 KBytes)
Declara integrantes do patrimônio cultural do Estado os sítios paleontológicos localizados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei Estadual nº 13.678, de 17 de janeiro de 2011 (.pdf 129,30 KBytes)
Dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Portaria Sedac nº 02, de 16 de janeiro de 2012 (.pdf 108,76 KBytes)
Dispõe sobre os procedimentos necessários para tombamento no âmbito do Iphae/RS

Decreto Estadual nº 54.763, de 17 de agosto de 2019 (.pdf 131,64 KBytes)
Regulamenta a Lei nº 13.678 de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Sul.

Instrução Normativa Sedac/Iphae nº 01, de 23 de agosto de 2019 (.pdf 130,97 KBytes)
Estabelece a documentação necessária para aprovação de projetos e obras em imóveis localizados no entorno de bens tombados ou aguardando delimitação de entorno. Em substituição à antiga IN/IPHAE 01/03

Decreto Estadual nº 57.898, de 5 de dezembro de 2024. (.pdf 62,52 KBytes)
Altera o Decreto n° 54.763, de 17 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.678, de 17 de janeiro d e 2011, que dispõe sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei Estadual nº 15.434, de 03 de agosto de 2020 (.pdf 497,88 KBytes)
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Instrução Normativa Sedac/Iphae nº 01, de 10 de agosto de 2021 (.pdf 99,94 KBytes)
Estabelece procedimentos administrativos, técnicos e a documentação necessária para a instrução dos processos de Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial e dá outras providências.

Portaria Sedac nº 65, de 16 de Julho de 2024 (.pdf 50,91 KBytes)
Define critérios gerais para veículos publicitários no entorno de bens tombados estaduais.

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